Por Frei Henri Burin des Roziers
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA DO SUL E SUDESTE DO PARÁ.
Segundo os relatos de trabalhadores rurais cerca de 200 policiais civis e militares, vários deles embriagados, realizaram operações nessas ultimas semanas nos acampamentos da Fazenda Rio Vermelho, Castanhais e Espírito Santo, todas na região de Xinguara.
Espancaram, torturaram até mulher grávida, humilharam, ameaçaram de prisão e de morte, apontaram armas para os trabalhadores, apreenderam pertences das famílias e destruíram suas roças.
Apenas para os 2 primeiros acampamentos existia ordem judicial de busca e apreensão de armas e munições e ainda assim a policia agiu com violência e arbitrariedade, extrapolando totalmente os limites da legalidade e ferindo a dignidade e os direitos humanos dos trabalhadores e trabalhadoras acampadas.
No dia 12.11.09, no Acampamento Alto Bonito, na Fazenda Castanhais, chegaram cerca de 50 policiais, dentre os quais, membros da Delegacia de Conflitos Agrários (DECA), Policiais Militares e integrantes da Tropa de Choque. Os acampados relatam que homens e mulheres foram constantemente humilhados e até ameaçados de morte pela policia durante a operação. Sofreram muita violência psicológica, a fim de que identificassem pelo nome todos os lavradores, bem como os coordenadores.
Destaca-se em particular a arbitrariedade e violência da policia com relação à lavradora Neidiane Rodrigues Resplandes, que mesmo estando grávida de poucos meses, foi obrigada a caminhar cerca de meio quilômetro, debaixo de ofensas e xingamentos. Após uma sequência de tortura psicológica para que dissesse os nomes dos coordenadores e onde estavam as armas, a mulher passou mal e teve sangramento ali mesmo na frente dos policiais, que ao perceberem o estado da lavradora, colocaram-na no carro e a deixaram no Acampamento.
Segundo os acampados, nenhuma arma de fogo foi apreendida, mas a policia levou muitas ferramentas de trabalho, tais como: facões, facas de cozinha, machados, bomba costal, uma antena de celular, alguns quilos de arroz, feijão, documentos pessoais, 06 motocicletas e até os galões de pegar água no córrego. Nenhuma família sabe para onde foram levados os seus pertences.
Dois dias depois, em 14.11.09, foi a vez do Acampamento João Canuto, na Fazenda Rio Vermelho, aonde chegaram cerca de 200 policiais, incluindo aproximadamente 15 militares da cavalaria. Esses cavaleiros adentraram as roças dos lavradores e destruíram parcialmente as plantações de milho, mandioca e feijão. Durante a revista, os policiais levaram também vários objetos pessoais das famílias, inclusive 02 bandeiras do MST e 04 facões.
Contudo a maior demonstração de vandalismo e brutalidade da policia ocorreu no Acampamento Vladimir Maiakovisk, na Fazenda Espírito Santo. Na noite de 22.11.09, por volta das 19:00 horas, chegaram cerca de 30 policiais militares do GOE (Grupo de Operações Especiais) e passaram a agredir os acampados. Eles desceram do ônibus trajando shorts e camisas tipo regata, todos armados com pistolas, rifles e espingardas calibre 12, gritavam xingamentos e palavras de baixo calão.
Um dos policiais fez a lavradora Rita de Cássia deitar no chão e apontou uma espingarda calibre 12 para a sua cabeça. Outro militar ameaçou de morte o acampado Weston Gomes e lhe deu um soco, na altura da costela. Outro policial apontou a arma para a agricultora Elione, abriu e chutou a sua bolsa.
Conforme as declarações dos acampados, a maioria dos policiais demonstrava visíveis sinais de embriaguez alcoólica e em nenhum momento apresentaram qualquer ordem judicial para adentrar e revistar o acampamento.
Lembramos que no IV Seminário Nacional da Proteção de Defensores de Direitos Humanos, estava presente a Comissária da ONU para assuntos de Direitos Humanos, Navy Pillay, que advertiu sobre excessos cometidos por policiais: "Agentes policiais tem que saber que não podem abusar de seu exercício profissional".
Parece que essa advertência não significa nada para esses policiais e seus superiores, pois o que se observa é a repetição das praticas violentas e de banditismo que caracterizaram a "Operação Paz no Campo" ocorrida no Sul do Pará em novembro de 2007 e que ficou conhecida pelos movimentos sociais como o "Terror no Campo". Até quando isso vai continuar?
Xinguara-PA, 25 de novembro de 2009.
FONTE: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=43265
terça-feira, 1 de dezembro de 2009
UNE é suspeita de fraudar convênios com Ministério da Cultura
Estadão - sábado, 28 de novembro de 2009, 20:02 | Online
UNE é suspeita de fraudar convênios com Ministério da Cultura
Pelo menos nove acordos firmados com a entidade, no valor de R$ 2,9 milhões, estariam em situação irregular
Leandro Colon
O Estado de S.Paulo
Tamanho do texto? A A A A
BRASÍLIA - Aliada do governo, a União Nacional dos Estudantes (UNE) fraudou convênios, forjou orçamentos e não prestou contas de recursos públicos recebidos nos últimos dois anos. A entidade chegou a apresentar documentos de uma empresa de segurança fantasma, com sede na Bahia, para conseguir aprovar um patrocínio para o encontro nacional em Brasília. Dados do Ministério da Cultura revelam que pelo menos nove convênios celebrados com a UNE, totalizando R$ 2,9 milhões, estão em situação irregular - a organização estudantil toma dinheiro público, mas não diz nem quanto gastou nem como gastou.
Veja também:
"Essas coisas acontecem, é complicado conveniar", diz presidente da UNE
O Estado analisou dois convênios com prazo de prestação de contas expirado no ministério: o Congresso Nacional da UNE, realizado em julho, em Brasília, e o projeto Sempre Jovem e Sexagenária, celebrado em 2008, que tinha como meta produzir - até 4 de junho - 10 mil livros e um documentário sobre a história estudantil secundarista. O presidente da entidade, Augusto Chagas, de 27 anos, promete devolver o dinheiro, se forem comprovadas irregularidades.
Apesar de o governo ter repassado R$ 826 mil para os projetos, a entidade, mesmo cobrada, não entrega extratos bancários e notas fiscais, nem cumpre a “execução dos objetivos”, os livros e o documentário. Sobre os livros, uma cláusula do contrato diz que a UNE teria 60 dias para prestar contas, a partir de junho, ou restituir em 30 dias as verbas não usadas. Não fez nem uma coisa nem outra.
EMPRESA FANTASMA
A UNE forjou orçamentos para obter dinheiro para o encontro em Brasília. Em 16 de julho, o ministério liberou R$ 342 mil para o evento, que teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). A entidade apresentou estimativa de gasto de R$ 70 mil com hospedagem, R$ 29 mil para segurança, R$ 26 mil em passagens aéreas, entre outros. O ministério cobrou três orçamentos.
Para explicar a despesa com segurança, a UNE entregou o orçamento de empresa fantasma, com sede em Salvador, a 1.400 quilômetros do evento. O outro orçamento também é de uma empresa baiana, que ocupa uma sala de 30 metros quadrados e não tem funcionários.
A empresa fantasma é a Patorg Segurança. Os documentos entregues pela UNE ao governo mostram que a empresa declarou à Receita Federal como endereço o sexto andar de um prédio na Avenida Estados Unidos, em Salvador. A reportagem esteve ali na quinta-feira. No local não há empresa de segurança. Os vizinhos desconhecem a Patorg. “Eu trabalho aqui há 19 anos e nunca teve esse tipo de empresa”, disse o porteiro Valdir Alexandre dos Santos.
A UNE anexou um orçamento de R$ 36,4 mil da Patorg. Seu dono, Genovaldo Costa, é desconhecido no endereço, vive em Camaçari e não foi localizado.
A outra empresa, a MG Serviços de Limpeza e Portaria, ocupa uma sala num pequeno sobrado na Baixa dos Sapateiros. A UNE entregou um orçamento de R$ 32,2 mil da empresa, que não tem funcionário registrado, mas fez uma proposta de 280 seguranças, por R$ 115 a diária. O Estado foi três vezes ao endereço, mas não havia ninguém. Pelo celular, o dono, Marcos Guimarães dos Santos, disse que já prestou serviços à UNE, mas não deu detalhes.
Como a entidade não entrega a sua prestação de contas, ainda é um mistério a relação de quem foi contratado. Sabe-se, porém, que a UNE usou fantasmas para aprovar o convênio.
Os R$ 435 mil do Sempre Jovem e Sexagenária foram liberados em 5 de junho de 2008. A UNE apresentou orçamento de R$ 90 mil com pesquisa, R$ 50 mil para alimentação e hospedagem, e R$ 35 mil para imprimir o livro. O governo enviou ofício em 18 de junho passado lembrando que o convênio está encerrado e cobrou informações. Cinco meses depois, a UNE não deu satisfação
UNE é suspeita de fraudar convênios com Ministério da Cultura
Pelo menos nove acordos firmados com a entidade, no valor de R$ 2,9 milhões, estariam em situação irregular
Leandro Colon
O Estado de S.Paulo
Tamanho do texto? A A A A
BRASÍLIA - Aliada do governo, a União Nacional dos Estudantes (UNE) fraudou convênios, forjou orçamentos e não prestou contas de recursos públicos recebidos nos últimos dois anos. A entidade chegou a apresentar documentos de uma empresa de segurança fantasma, com sede na Bahia, para conseguir aprovar um patrocínio para o encontro nacional em Brasília. Dados do Ministério da Cultura revelam que pelo menos nove convênios celebrados com a UNE, totalizando R$ 2,9 milhões, estão em situação irregular - a organização estudantil toma dinheiro público, mas não diz nem quanto gastou nem como gastou.
Veja também:
"Essas coisas acontecem, é complicado conveniar", diz presidente da UNE
O Estado analisou dois convênios com prazo de prestação de contas expirado no ministério: o Congresso Nacional da UNE, realizado em julho, em Brasília, e o projeto Sempre Jovem e Sexagenária, celebrado em 2008, que tinha como meta produzir - até 4 de junho - 10 mil livros e um documentário sobre a história estudantil secundarista. O presidente da entidade, Augusto Chagas, de 27 anos, promete devolver o dinheiro, se forem comprovadas irregularidades.
Apesar de o governo ter repassado R$ 826 mil para os projetos, a entidade, mesmo cobrada, não entrega extratos bancários e notas fiscais, nem cumpre a “execução dos objetivos”, os livros e o documentário. Sobre os livros, uma cláusula do contrato diz que a UNE teria 60 dias para prestar contas, a partir de junho, ou restituir em 30 dias as verbas não usadas. Não fez nem uma coisa nem outra.
EMPRESA FANTASMA
A UNE forjou orçamentos para obter dinheiro para o encontro em Brasília. Em 16 de julho, o ministério liberou R$ 342 mil para o evento, que teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). A entidade apresentou estimativa de gasto de R$ 70 mil com hospedagem, R$ 29 mil para segurança, R$ 26 mil em passagens aéreas, entre outros. O ministério cobrou três orçamentos.
Para explicar a despesa com segurança, a UNE entregou o orçamento de empresa fantasma, com sede em Salvador, a 1.400 quilômetros do evento. O outro orçamento também é de uma empresa baiana, que ocupa uma sala de 30 metros quadrados e não tem funcionários.
A empresa fantasma é a Patorg Segurança. Os documentos entregues pela UNE ao governo mostram que a empresa declarou à Receita Federal como endereço o sexto andar de um prédio na Avenida Estados Unidos, em Salvador. A reportagem esteve ali na quinta-feira. No local não há empresa de segurança. Os vizinhos desconhecem a Patorg. “Eu trabalho aqui há 19 anos e nunca teve esse tipo de empresa”, disse o porteiro Valdir Alexandre dos Santos.
A UNE anexou um orçamento de R$ 36,4 mil da Patorg. Seu dono, Genovaldo Costa, é desconhecido no endereço, vive em Camaçari e não foi localizado.
A outra empresa, a MG Serviços de Limpeza e Portaria, ocupa uma sala num pequeno sobrado na Baixa dos Sapateiros. A UNE entregou um orçamento de R$ 32,2 mil da empresa, que não tem funcionário registrado, mas fez uma proposta de 280 seguranças, por R$ 115 a diária. O Estado foi três vezes ao endereço, mas não havia ninguém. Pelo celular, o dono, Marcos Guimarães dos Santos, disse que já prestou serviços à UNE, mas não deu detalhes.
Como a entidade não entrega a sua prestação de contas, ainda é um mistério a relação de quem foi contratado. Sabe-se, porém, que a UNE usou fantasmas para aprovar o convênio.
Os R$ 435 mil do Sempre Jovem e Sexagenária foram liberados em 5 de junho de 2008. A UNE apresentou orçamento de R$ 90 mil com pesquisa, R$ 50 mil para alimentação e hospedagem, e R$ 35 mil para imprimir o livro. O governo enviou ofício em 18 de junho passado lembrando que o convênio está encerrado e cobrou informações. Cinco meses depois, a UNE não deu satisfação
domingo, 22 de novembro de 2009
JOÃO PEDRO STEDILE no Canal Livre da Band
João Pedro Stedile, presidente nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terras (MST)em participação do programa Canal Livre da tv Bandeirantes fala das ações do movimento.
quinta-feira, 19 de novembro de 2009
Líder elogia STF por deixar Lula decidir sobre Battisti
Da Agência Estado
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), disse hoje que considera positiva a resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu como responsabilidade do presidente da República a decisão sobre se o ex-ativista Cesare Battisti deve ser extraditado para a Itália. "Esta é uma tarefa do chefe do Executivo e agora o presidente vai tomar a sua decisão", disse o parlamentar, ao deixar o ministério da Fazenda.
Ao fim de três dias alternados de julgamento, iniciado em setembro, os ministros do Supremo decidiram ontem, por 5 votos a 4, que Battisti pode ser extraditado, pois o status de refugiado político, reconhecido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, é ilegal. Mas pelo mesmo placar, 5 a 4, os ministros afirmaram que nada obriga o presidente da República a seguir essa sentença do STF. Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos nos anos 70, quando fazia parte do movimento Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), disse hoje que considera positiva a resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu como responsabilidade do presidente da República a decisão sobre se o ex-ativista Cesare Battisti deve ser extraditado para a Itália. "Esta é uma tarefa do chefe do Executivo e agora o presidente vai tomar a sua decisão", disse o parlamentar, ao deixar o ministério da Fazenda.
Ao fim de três dias alternados de julgamento, iniciado em setembro, os ministros do Supremo decidiram ontem, por 5 votos a 4, que Battisti pode ser extraditado, pois o status de refugiado político, reconhecido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, é ilegal. Mas pelo mesmo placar, 5 a 4, os ministros afirmaram que nada obriga o presidente da República a seguir essa sentença do STF. Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos nos anos 70, quando fazia parte do movimento Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).
terça-feira, 17 de novembro de 2009
Solidariedade a Battisti
CANALHA
"É uma dor canalha
Que te dilacera
É um grito que se espalha
Também pudera
Não tarda nem falha
Apenas te espera
Num campo de batalha
É um grito que se espalha
É uma dor
Canalha"
(Walter Franco, "Canalha")
O jornal da ditabranda continua dando repulsiva contribuição ao linchamento judicial e consequente assassinato do escritor Cesare Battisti, que já declarou preferir a morte à desonra de ser entregue como troféu a Silvio Berlusconi.
Seu editorial, no dia da segunda sessão de julgamento do pedido de extradição italiano (12/11), foi mais aberrante ainda do que os produzidos para bajular a ditadura militar quando esta impunha o terrorismo de estado ao País e trucidava os heróicos resistentes.
O título já disse tudo: Extraditar Battisti. Como regente do coral dos linchadores, a Folha de S. Paulo ditou sua palavra de ordem aos ministros do Supremo.
E mentiu descaradamente a seus leitores:
"Ao advogar a defesa do refúgio, Genro quis transformar um estrangeiro condenado em seu país por assassinatos comuns e premeditados em figura perseguida por opinião política".
Como tantos juristas ilustres e respeitados defensores dos direitos humanos vêm afirmando desde 2007, sem que a Folha abra espaço para o outro lado nem conceda direito de resposta, Battisti foi condenado em 1988 mediante enquadramento numa lei criada especificamente para punir a subversão contra o Estado italiano.
E, em seu voto que seria suficiente para mandar de vez esse processo infame para a lata do lixo caso houvesse o mínimo respeito pela verdade e pela Justiça, o ministro Marco Aurélio Mello lembrou o singelo detalhe de que, na sentença que a Itália quer nos enfiar goela adentro, 34 (TRINTA E QUATRO!!!) vezes está dito que o motivo do processo é a subversão contra o Estado.
Numa ignóbil manipulação dos fatos, a Folha atribuiu ao ministro Tarso Genro aquilo que quem faz é o extremista presidente do STF Gilmar Mendes, em sua militância contra os movimentos sociais e os cidadãos que resistiram e resistem ao arbítrio neste sofrido país: "Ficou claro que a lei estava sendo desvirtuada para que pudesse atender a conveniências políticas de um grupo".
Que eu saiba, a lei tem sido desvirtuada neste país é para livrar poderosos como Daniel Dantas das grades.
Não me lembro de ter lido editoriais da Folha contra o maior desvirtuamento já cometido contra as leis deste país, a promulgação do Ato Institucional nº 5. Devo ter má memória.
Vestindo uma toga que deve ter alugado na loja de adereços teatrais ou tomada emprestada dos palhaços de algum circo, a Folha sentenciou que Battisti é um "criminoso".
Sim, ele é. Tanto quanto os injustiçados de todos os tempos e países, que comete(ra)m o crime de lutar contra a exploração do homem pelo homem. Para a burguesia e para seus lacaios da Folha de S. Paulo, este é e será sempre o maior dos crimes, justificativa para toda a desinformação e todos os linchamentos.
Finalmente, o jornal entoou a desmoralizadíssima cantilena de que a Itália era uma democracia quando torturava seus presos políticos e os submetia a farsas judiciais comparáveis às das ditaduras militares latinoamericanas e às da Santa Inquisição, além de fazer lobby explícito para que o ministro Toffoli amarelasse (o que acabou acontecendo):
"Esta Folha sustenta que a decisão da Justiça italiana precisa ser respeitada e que Battisti deve cumprir pena conforme as leis da democracia que o condenou. Apesar das controvérsias, parece não haver impedimento para que Toffoli participe da decisão (...). É a sua consciência que o ministro deve seguir para eventualmente se declarar impedido".
Quem publica um editorial desses implicitamente declara que abandonou de vez as boas práticas jornalísticas, preferindo atuar com a tendenciosidade de qualquer pasquim da extrema-direita.
Então, não é surpresa que, na edição deste domingo (15), o jornal subscreva versões policiais para colocar em dúvida a honestidade de Battisti:
"Segundo a Folha apurou, apesar de negar as quentinhas que lhe são oferecidas pela carceragem, Batistti tem em sua cela alguns biscoitos e doces".
"Apurou" como? Esteve na cela para verificar se lá realmente existiam biscoitos e doces? Ou comeu na mão dos outros, prováveis interessados em desmoralizar Battisti, apenas e tão-somente porque é esta também a faina a que a Folha se dedica?
Ademais, qual a verdadeira relevância em publicar que "Batistti tem em sua cela alguns biscoitos e doces", se ele realmente os possuir mas não os estiver comendo? Não poderão estar simplesmente esquecidos em algum canto?
Ou seja: para não violentar demais a verdade, a Folha nem sequer ousa afirmar que o escritor esteja alimentando-se às escondidas. Apenas insinua isto, da forma mais torpe.
E pensar que foi o principal jornal brasileiro em meados da década de 1970, quando tinha como diretor de redação o insperável Cláudio Abramo.
Parafraseando Edgar Allan Poe: "E o corvo disse, Nunca mais"...
CELSO LUNGARETTI
Jornalista e escritor.
"É uma dor canalha
Que te dilacera
É um grito que se espalha
Também pudera
Não tarda nem falha
Apenas te espera
Num campo de batalha
É um grito que se espalha
É uma dor
Canalha"
(Walter Franco, "Canalha")
O jornal da ditabranda continua dando repulsiva contribuição ao linchamento judicial e consequente assassinato do escritor Cesare Battisti, que já declarou preferir a morte à desonra de ser entregue como troféu a Silvio Berlusconi.
Seu editorial, no dia da segunda sessão de julgamento do pedido de extradição italiano (12/11), foi mais aberrante ainda do que os produzidos para bajular a ditadura militar quando esta impunha o terrorismo de estado ao País e trucidava os heróicos resistentes.
O título já disse tudo: Extraditar Battisti. Como regente do coral dos linchadores, a Folha de S. Paulo ditou sua palavra de ordem aos ministros do Supremo.
E mentiu descaradamente a seus leitores:
"Ao advogar a defesa do refúgio, Genro quis transformar um estrangeiro condenado em seu país por assassinatos comuns e premeditados em figura perseguida por opinião política".
Como tantos juristas ilustres e respeitados defensores dos direitos humanos vêm afirmando desde 2007, sem que a Folha abra espaço para o outro lado nem conceda direito de resposta, Battisti foi condenado em 1988 mediante enquadramento numa lei criada especificamente para punir a subversão contra o Estado italiano.
E, em seu voto que seria suficiente para mandar de vez esse processo infame para a lata do lixo caso houvesse o mínimo respeito pela verdade e pela Justiça, o ministro Marco Aurélio Mello lembrou o singelo detalhe de que, na sentença que a Itália quer nos enfiar goela adentro, 34 (TRINTA E QUATRO!!!) vezes está dito que o motivo do processo é a subversão contra o Estado.
Numa ignóbil manipulação dos fatos, a Folha atribuiu ao ministro Tarso Genro aquilo que quem faz é o extremista presidente do STF Gilmar Mendes, em sua militância contra os movimentos sociais e os cidadãos que resistiram e resistem ao arbítrio neste sofrido país: "Ficou claro que a lei estava sendo desvirtuada para que pudesse atender a conveniências políticas de um grupo".
Que eu saiba, a lei tem sido desvirtuada neste país é para livrar poderosos como Daniel Dantas das grades.
Não me lembro de ter lido editoriais da Folha contra o maior desvirtuamento já cometido contra as leis deste país, a promulgação do Ato Institucional nº 5. Devo ter má memória.
Vestindo uma toga que deve ter alugado na loja de adereços teatrais ou tomada emprestada dos palhaços de algum circo, a Folha sentenciou que Battisti é um "criminoso".
Sim, ele é. Tanto quanto os injustiçados de todos os tempos e países, que comete(ra)m o crime de lutar contra a exploração do homem pelo homem. Para a burguesia e para seus lacaios da Folha de S. Paulo, este é e será sempre o maior dos crimes, justificativa para toda a desinformação e todos os linchamentos.
Finalmente, o jornal entoou a desmoralizadíssima cantilena de que a Itália era uma democracia quando torturava seus presos políticos e os submetia a farsas judiciais comparáveis às das ditaduras militares latinoamericanas e às da Santa Inquisição, além de fazer lobby explícito para que o ministro Toffoli amarelasse (o que acabou acontecendo):
"Esta Folha sustenta que a decisão da Justiça italiana precisa ser respeitada e que Battisti deve cumprir pena conforme as leis da democracia que o condenou. Apesar das controvérsias, parece não haver impedimento para que Toffoli participe da decisão (...). É a sua consciência que o ministro deve seguir para eventualmente se declarar impedido".
Quem publica um editorial desses implicitamente declara que abandonou de vez as boas práticas jornalísticas, preferindo atuar com a tendenciosidade de qualquer pasquim da extrema-direita.
Então, não é surpresa que, na edição deste domingo (15), o jornal subscreva versões policiais para colocar em dúvida a honestidade de Battisti:
"Segundo a Folha apurou, apesar de negar as quentinhas que lhe são oferecidas pela carceragem, Batistti tem em sua cela alguns biscoitos e doces".
"Apurou" como? Esteve na cela para verificar se lá realmente existiam biscoitos e doces? Ou comeu na mão dos outros, prováveis interessados em desmoralizar Battisti, apenas e tão-somente porque é esta também a faina a que a Folha se dedica?
Ademais, qual a verdadeira relevância em publicar que "Batistti tem em sua cela alguns biscoitos e doces", se ele realmente os possuir mas não os estiver comendo? Não poderão estar simplesmente esquecidos em algum canto?
Ou seja: para não violentar demais a verdade, a Folha nem sequer ousa afirmar que o escritor esteja alimentando-se às escondidas. Apenas insinua isto, da forma mais torpe.
E pensar que foi o principal jornal brasileiro em meados da década de 1970, quando tinha como diretor de redação o insperável Cláudio Abramo.
Parafraseando Edgar Allan Poe: "E o corvo disse, Nunca mais"...
CELSO LUNGARETTI
Jornalista e escritor.
domingo, 15 de novembro de 2009
Estudantes da UnB se despem em protesto contra Uniban
Globo News
Estudantes da Universidade de Brasília (UnB) tiraram a roupa nesta quarta-feira em um protesto contra a Universidade Bandeirante (Uniban), de São Bernardo do Campo (SP). A maior parte dos 150 estudantes que participaram do protesto usavam apenas roupa de baixo, mas dez chegaram a ficar completamente nus.A passeata reivindicou "a liberdade de expressão e o fim da opressão machista", afirmou Tiago Marinho, um dos coordenadores do Diretório Central de Estudantes (DCE) da UnB, que organizou o ato.
A Uniban foi alvo do protesto por conta do episódio em que a estudante Geisy Arruda, de 20 anos, foi hostilizada por alunos por usar um minivestido. A universidade chegou a anunciar a expulsão da aluna, mas voltou atrás depois da repercussão negativa do caso.
Os manifestantes da UnB passaram pelo restaurante universitário e pelo Instituto Central de Ciências para depois se dirigir à reitoria. Segundo Tiago, a Polícia Militar foi acionada e bloqueou a porta do edifício da reitoria, mas em seguida se retirou a pedido da administração.
A lista inicial de participantes no ato, criada pelo DCE, contava com pouco mais de 80 assinaturas. "A receptividade foi boa e muita gente se juntou ao protesto. Calculamos que mais de 150 pessoas participaram no total", disse Marinho.
Até as 17h, cerca de 30 pessoas, algumas ainda despidas, aguardavam na reitoria para falar com o reitor da universidade, José Geraldo de Sousa Júnior. Além do protesto contra a Uniban, Marinho afirmou que os estudantes reivindicam medidas na própria universidade. "Queremos mais segurança no campus, já que já tivemos dois casos de estupro. E também pedimos a criação de um centro de referência da mulher", disse o membro do DCE.
Estudantes da Universidade de Brasília (UnB) tiraram a roupa nesta quarta-feira em um protesto contra a Universidade Bandeirante (Uniban), de São Bernardo do Campo (SP). A maior parte dos 150 estudantes que participaram do protesto usavam apenas roupa de baixo, mas dez chegaram a ficar completamente nus.A passeata reivindicou "a liberdade de expressão e o fim da opressão machista", afirmou Tiago Marinho, um dos coordenadores do Diretório Central de Estudantes (DCE) da UnB, que organizou o ato.
A Uniban foi alvo do protesto por conta do episódio em que a estudante Geisy Arruda, de 20 anos, foi hostilizada por alunos por usar um minivestido. A universidade chegou a anunciar a expulsão da aluna, mas voltou atrás depois da repercussão negativa do caso.
Os manifestantes da UnB passaram pelo restaurante universitário e pelo Instituto Central de Ciências para depois se dirigir à reitoria. Segundo Tiago, a Polícia Militar foi acionada e bloqueou a porta do edifício da reitoria, mas em seguida se retirou a pedido da administração.
A lista inicial de participantes no ato, criada pelo DCE, contava com pouco mais de 80 assinaturas. "A receptividade foi boa e muita gente se juntou ao protesto. Calculamos que mais de 150 pessoas participaram no total", disse Marinho.
Até as 17h, cerca de 30 pessoas, algumas ainda despidas, aguardavam na reitoria para falar com o reitor da universidade, José Geraldo de Sousa Júnior. Além do protesto contra a Uniban, Marinho afirmou que os estudantes reivindicam medidas na própria universidade. "Queremos mais segurança no campus, já que já tivemos dois casos de estupro. E também pedimos a criação de um centro de referência da mulher", disse o membro do DCE.
Professora é demitida por suspeita de tapar a boca de aluno com fita crepe
G1 São Paulo
Uma professora foi demitida no município de Sete Lagoas, em Minas Gerais, sob a suspeita de tapar a boca de um aluno de quatro anos e amarrar os braços da criança para trás com fita crepe.
O problema teria acontecido no dia 23 de outubro na escola particular Centro Educacional Mundo Encantado, conhecido como CEME. A demissão, informou Elisa Guirmarães, advogada da escola, ocorreu no dia 27. A escola admite que houve um incidente porém segundo a advogada os fatos ainda estão sendo averiguados pela Vara de Infância e Juventude da região.
"Há várias versões, de que a professora só tapou a boca da criança, de que tapou a boca e amarrou as mãos, os fatos estão sendo averiguados", diz Elisa.
“No dia 23 de outubro [sexta-feira] a professora colocou fita crepe na boca do meu filho e amarrou os braços dele para trás”, diz a mãe da criança. Segundo ela, o menino não contou nada aos pais no final de semana. Na segunda-feira seguinte, duas mães, que souberam do incidente por meio de seus filhos, foram à escola e conversaram com outras crianças da mesma classe para confirmar a história. Depois disso, procuraram a diretora. “Na segunda-feira a diretora da escola me ligou e pediu para conversar comigo pessoalmente dizendo que era urgente”, relata a mãe do menino.
Ela informou também que, além de procurar o Juizado da Infância e Juventude do município, foi ao Conselho Municipal de Educação solicitar uma avaliação sobre os procedimentos da escola. “Pedi uma avaliação sobre a escola, se os professores têm habilitação para estar trabalhando. Sei que eles já foram até lá, mas por enquanto não recebi retorno”.
Em nota, o colégio diz que os “profissionais contratados passam por uma rigorosa avaliação tanto curricular quanto pessoal”. “Assim que a escola tomou ciência do fato, a professora foi imediatamente afastada”. A nota também informa que a professora possui formação superior em pedagogia e passou por análise curricular, psicológica e fez estágio como assistente de turma antes de assumir a classe. Não foi constatado nada que desabonasse sua conduta durante o período em que foi rigorosamente avaliada.
OUTRO LADO
Segundo o advogado da professora, Ênio Batista, ela afirma que a criança era "um pouco díficil" de lidar. De acordo com o advogado, ela admite ter tapado a boca da criança com fita crepe e que “[a professora] prendeu os braços [da criança] para frente, mas logo depois [a fita] já foi soltando”.
De acordo com o advogado, a professora diz que o aluno estava muito agressivo em sala e naquele dia havia batido em outras crianças. Também havia falado muitos palavrões e xingado a professora. A mãe da criança diz que nunca recebeu reclamação da escola sobre o comportamento do filho.
Uma professora foi demitida no município de Sete Lagoas, em Minas Gerais, sob a suspeita de tapar a boca de um aluno de quatro anos e amarrar os braços da criança para trás com fita crepe.
O problema teria acontecido no dia 23 de outubro na escola particular Centro Educacional Mundo Encantado, conhecido como CEME. A demissão, informou Elisa Guirmarães, advogada da escola, ocorreu no dia 27. A escola admite que houve um incidente porém segundo a advogada os fatos ainda estão sendo averiguados pela Vara de Infância e Juventude da região.
"Há várias versões, de que a professora só tapou a boca da criança, de que tapou a boca e amarrou as mãos, os fatos estão sendo averiguados", diz Elisa.
“No dia 23 de outubro [sexta-feira] a professora colocou fita crepe na boca do meu filho e amarrou os braços dele para trás”, diz a mãe da criança. Segundo ela, o menino não contou nada aos pais no final de semana. Na segunda-feira seguinte, duas mães, que souberam do incidente por meio de seus filhos, foram à escola e conversaram com outras crianças da mesma classe para confirmar a história. Depois disso, procuraram a diretora. “Na segunda-feira a diretora da escola me ligou e pediu para conversar comigo pessoalmente dizendo que era urgente”, relata a mãe do menino.
Ela informou também que, além de procurar o Juizado da Infância e Juventude do município, foi ao Conselho Municipal de Educação solicitar uma avaliação sobre os procedimentos da escola. “Pedi uma avaliação sobre a escola, se os professores têm habilitação para estar trabalhando. Sei que eles já foram até lá, mas por enquanto não recebi retorno”.
Em nota, o colégio diz que os “profissionais contratados passam por uma rigorosa avaliação tanto curricular quanto pessoal”. “Assim que a escola tomou ciência do fato, a professora foi imediatamente afastada”. A nota também informa que a professora possui formação superior em pedagogia e passou por análise curricular, psicológica e fez estágio como assistente de turma antes de assumir a classe. Não foi constatado nada que desabonasse sua conduta durante o período em que foi rigorosamente avaliada.
OUTRO LADO
Segundo o advogado da professora, Ênio Batista, ela afirma que a criança era "um pouco díficil" de lidar. De acordo com o advogado, ela admite ter tapado a boca da criança com fita crepe e que “[a professora] prendeu os braços [da criança] para frente, mas logo depois [a fita] já foi soltando”.
De acordo com o advogado, a professora diz que o aluno estava muito agressivo em sala e naquele dia havia batido em outras crianças. Também havia falado muitos palavrões e xingado a professora. A mãe da criança diz que nunca recebeu reclamação da escola sobre o comportamento do filho.
terça-feira, 10 de novembro de 2009
A queda da Uniban
Vídeo no site do Youtube, ilustra de forma satirica e bem humorada o grau de intolerância da atitude dos alunos da Universidade Bandeirandes - Uniban.(Nem os nazistas aceitaram este tipo de atitude!!!!!!!!!!) Atitude esta referenda pela a postura da direção em explusão a aluna que de vítima na situação passou a vilã. Mesmo voltando atrás da expulsão, demostrou a direção da Uniban apoio ao ato de humilhação e constrangimento cometido pelos alunos da instituição para com a sua colega Geisy Arruda.
Valeu a pena conferir!
Edson Silva
Valeu a pena conferir!
Edson Silva
Depois das reações negativas, Ùniban desiste da expulsão de aluna
A Universidade Bandeirante (Uniban) de São Paulo anunciou na tarde de hoje (9) que decidiu rever a expulsão da aluna Geisy Arruda, que foi hostilizada e perseguida por estudantes por vestir uma saia curta no dia 22 de outubro. A assessoria da Uniban informou que apenas amanhã (10) será divulgado um esclarecimento da nova decisão.
No começo da noite de hoje, estudantes realizaram uma manifestação em frente ao campus da Uniban em São Bernardo do Campo (SP), onde Geisy estuda e teve os problemas no mês passado. Os protestos deram continuidade às reações muito negativas que começaram no fim de semana.
A expulsão da estudante foi divulgada por meio anúncios pagos na edição de domingo de grandes jornais de São Paulo. “Foi constatada atitude provocativa da aluna, que buscou chamar a atenção para si por conta de gestos e modos de se expressar”, diz a nota da Uniban. A instituição considerou ainda que a atitude dos outros alunos foi apenas uma “reação coletiva de defesa do ambiente escolar”.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) condenou de imediato a medida e disse que tentaria conseguir uma bolsa de estudos para a estudante em outra instituição. Ainda ontem (8), a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), classificou de absoluta intolerância e discriminação a decisão da Uniban.
Hoje, o Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também cobraram explicações e manifestaram estar preocupados com a expulsão da aluna. Diante da repercussão e da gravidade do caso, o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo disse que abriria um inquérito para apurar o caso.
“O que se espera de uma universidade é que ela tenha condições de formar cidadãos. No presente caso, é bastante preocupante a postura da Uniban, que pode indicar que ela não está preocupada com essa formação integral. Além disso, aparentemente, a vítima foi transformada em culpada sem que tivesse a condição de expor a sua versão dos fatos”, disse o MPF, por meio de nota.
Agência Brasil
No começo da noite de hoje, estudantes realizaram uma manifestação em frente ao campus da Uniban em São Bernardo do Campo (SP), onde Geisy estuda e teve os problemas no mês passado. Os protestos deram continuidade às reações muito negativas que começaram no fim de semana.
A expulsão da estudante foi divulgada por meio anúncios pagos na edição de domingo de grandes jornais de São Paulo. “Foi constatada atitude provocativa da aluna, que buscou chamar a atenção para si por conta de gestos e modos de se expressar”, diz a nota da Uniban. A instituição considerou ainda que a atitude dos outros alunos foi apenas uma “reação coletiva de defesa do ambiente escolar”.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) condenou de imediato a medida e disse que tentaria conseguir uma bolsa de estudos para a estudante em outra instituição. Ainda ontem (8), a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), classificou de absoluta intolerância e discriminação a decisão da Uniban.
Hoje, o Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também cobraram explicações e manifestaram estar preocupados com a expulsão da aluna. Diante da repercussão e da gravidade do caso, o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo disse que abriria um inquérito para apurar o caso.
“O que se espera de uma universidade é que ela tenha condições de formar cidadãos. No presente caso, é bastante preocupante a postura da Uniban, que pode indicar que ela não está preocupada com essa formação integral. Além disso, aparentemente, a vítima foi transformada em culpada sem que tivesse a condição de expor a sua versão dos fatos”, disse o MPF, por meio de nota.
Agência Brasil
segunda-feira, 9 de novembro de 2009
BOICOTAR O ENADE E DIZER NÃO AO SINAES!
Todos os anos, milhares de estudantes de todo o país são convocados para realizar o ENADE. Enquanto isso, a realidade das salas de aula das universidades brasileiras, apesar de toda a propaganda do Governo Federal, piora ano após ano: as salas estão superlotadas, há falta de professores e de estrutura material.
Esse é o quadro do ensino superior brasileiro no marco da implementação da chamada Reforma Universitária do governo Lula e do REUNI. Uma após outra, as medidas que compõem essa reforma vêm sendo aplicadas nas universidades brasileiras a serviço de transformá-las em instituições formadoras de mão de obra rápida e barata para o mercado.
O ENADE foi a primeira dessas medidas, aprovada pelo Congresso Nacional em 2004. Ele faz parte de um sistema de avaliação, chamado de SINAES (Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior), que veio para substituir o antigo Provão do governo FHC.
Na verdade, não mudou muita coisa. O sistema atual continua com o caráter punitivo do anterior: retirar verbas das universidades que mais precisam delas, enquanto enche o bolso dos donos das universidades privadas com dinheiro público, que deveria ir para as universidades públicas para ser investido em ensino, pesquisa e extensão.
Além disso, o ENADE faz parte do grande lobby entre o governo e os empresários da educação pela expansão do ensino pago no Brasil. É por isso que todo o ano, as maiores universidades privadas do país exibem sua nota no ENADE em suas propagandas na TV e nos outdoors. O MEC, ao invés de fiscalizar a qualidade de ensino nas universidades privadas, engana milhões de estudantes em todo o país, atribuindo nota máxima às chamadas UNIESQUINAS.
Neste novo momento de enfrentamento com um ataque à Educação Pública no país, a UNE mais uma vez mostrou a que veio. No ano passado, esta entidade chamou a realização do boicote, mas de maneira inconseqüente, na medida em que não questionava de conjunto esse mecanismo de avaliação das universidades. Em 2009, sequer o boicote esta entidade está organizando, mostrando que seu atrelamento ao governo está crescendo cada vez mais.
Você, estudante que vai fazer o ENADE, sabia de tudo isso?
Estudantes de todo o país estão agora se organizando para, mais uma vez, boicotar o ENADE como forma de protesto ao SINAES e para exigir um sistema de avaliação que seja elaborado a partir das contribuições dos estudantes, professores e funcionários das universidades brasileiras e que esteja a serviço de uma educação pública, gratuita e de qualidade!
SINAES: o mecanismo de subordinação das universidades à Reforma Universitária do governo Lula.
A avaliação é um pilar fundamental da reforma, assim como o Provão foi fundamental para as reformas de FHC. Não é por acaso que este projeto de avaliação foi o primeiro passo dado pelo governo na Reforma Universitária. O SINAES é o mecanismo de regulação-supervisão do governo e tem o objetivo de adequar as instituições públicas e privadas à reforma universitária, dizendo quem vai e quem não vai receber verbas do governo e que instituições/cursos serão reconhecidos pelo MEC.
Assim, serão bem avaliadas as instituições que tiverem boas relações com o mercado, conforme determina a Lei e Inovação Tecnológica e o Decreto das Fundações; bom desempenho, entendido como uma competição entre as instituições; responsabilidade social, como fazer parte do ProUni, ter programas de cotas nos moldes do governo, prestar serviço voluntário; estrutura acadêmica estabelecida na reforma, como o Ciclo Básico, os cursos seqüenciais e pós-médios, a interdisciplinaridade; gestão nos moldes do governo, com maioria de docentes nos conselhos, eleição de Pró-Reitor acadêmico nas privadas, criação de Conselhos com a participação da “sociedade civil”, etc.
O ENADE é a parte da avaliação que cabe aos estudantes e que até hoje é a única parte do projeto de fato em vigor. Esta prova, feita por amostragem a cada 3 anos (em cada curso) é obrigatória e consta no currículo do aluno. Além disso, este mecanismo que tem tanto poder sobre as instituições é controlado por uma comissão de 13 membros inteiramente nomeada pelo governo (CONAES).
Não se deixe enganar!
É muito equivocado o discurso de que o SINAES é um “avanço” em relação ao Provão, contendo várias “reivindicações do movimento” e que seus defeitos são simplesmente “pedagógicos”. Mesmo que fosse pedagogicamente perfeito, estaríamos contra este sistema, porque ele está a serviço da reforma neoliberal do governo, que privatiza as universidades e beneficia os empresários.
Nos outdoors os tubarões do Ensino Pago fazem a festa!
O SINAES, que permite ao governo subordinar as universidades públicas ao seu projeto, garante às universidades privadas fazerem uma enorme propaganda em torno da “qualidade” e “responsabilidade social” de seus cursos. Mas o mais grave é que o SINAES legaliza o envio de verbas públicas para as faculdades privadas, bastando que para isso elas sejam bem avaliadas.
Abaixo a Repressão ao movimento estudantil!
Não ao ranqueamento das universidades!
De 5 anos para cá, desde a aprovação deste projeto, o movimento estudantil veio realizando muitos boicotes com muito sucesso, garantindo que muitas “notas zero” pudessem gerar debates nas Universidades acerca de sua qualidade e do problema dessa forma de avaliação. Entretanto, o ranqueamento das Universidades promovido por este projeto, acarreta muita perseguição sobre os Centros/Diretórios Acadêmicos que organizam as atividades do boicote, além das crescentes ameaças de fechamento de cursos. De norte a sul do país vem ocorrendo medidas repressivas sobre a organização estudantil e uma batalha para jogar o conjunto dos estudantes contra o movimento estudantil. O argumento que as Reitorias/Diretorias utilizam é o fato de que o movimento estudantil é o culpado por não garantir as verbas, quando na verdade o mais responsável por isso é o governo, que para se isentar de sua responsabilidade de financiar a Educação, elabora e implementa projetos que fazem o ranqueamento e punem, através do veto de verbas, as Universidades que não forem bem avaliadas.
Tire algumas dúvidas para você não se deixar enganar!
Sua nota será divulgada?
NÃO. Apenas você saberá sua nota através da carta do MEC.
Você receberá seu diploma?
SIM. A obrigação de quem é “sorteado” é comparecer na prova, o fato de você realizar o boicote não tira seu direito de receber o diploma ao fim de sua graduação.
POR QUE BOICOTAR A PROVA?
O ENADE tem por objetivo ranquear as Universidades de modo que as melhores Universidades, do ponto de vista da avaliação, sejam aquelas que geram muitos lucros para os grandes empresários da Educação paga. Com os resultados questionáveis da prova, os Tubarões do Ensino exibem em outdoors a “qualidade” de suas empresas que vendem uma coisa que deveria ser direito: o ensino e a formação profissional. Ao longo de toda formação acadêmica, os estudantes são avaliados através de provas e trabalhos que devem ser o critério de avaliação das condições das Universidades e não uma prova padronizada que desconsidera as diferentes realidades regionais de um país de dimensões continentais como o Brasil.
Com uma lógica inexplicável, os resultados do ENADE têm por conseqüência vetar o envio de verbas para as instituições que tiram notas baixas, quando na verdade, as notas baixas das instituições devem servir para ampliar os recursos das Universidades que estão com pouca qualidade de ensino. Além de tudo, o ENADE coloca sob a responsabilidade dos estudantes a boa ou má qualidade das Universidades, pois este exame é o critério mais exigido de avaliação das Universidades. Isso sem falar em se tratar de um exame, que no marco do SINAES, regulamenta o envio de verbas públicas para a Educação privada.
OS PASSOS DO BOICOTE...
1)Confira em sua faculdade se você foi “sorteado” para fazer a prova
2)Compareça pontualmente ao local da prova, no dia 8 de novembro.
3)Assine a lista de presença
4)Entregue a prova em branco ou com o adesivo da campanha de boicote ao ENADE!
Outra expansão é possível!
Por um projeto de lei que garanta uma expansão das universidades públicas, com qualidade de ensino e assistência estudantil para todos e todas!
Para apresentar um projeto para a expansão da universidade, alternativo ao REUNI do governo Lula, estudantes de todo o país estão construindo um projeto de lei que garanta a expansão de qualidade. Essa 1ª versão irá correr as escolas e universidades para coletar a assinatura de estudantes, professores e funcionários, além de agregar contribuições ao texto do PL. Participe dessa campanha! Converse com seus amigos, seu Grêmio, Centro Acadêmico ou DCE.
Veja os principais pontos do PL:
1)Revogação do decreto do REUNI.
2)Garantir o investimento de 10% do PIB para a educação!
3)Abertura imediata de concursos públicos para a contratação de docentes e técnico-administrativos!
4)Respeito à democracia e autonomia das universidades.
5)Ampliação das vagas com ensino, pesquisa, extensão e assistência estudantil!
6)Garante e amplia as vagas criadas pelo REUNI
PARTICIPE DESSA LUTA!
ANEL
ASSEMBLEIA NACIONAL DOS ESTUDANTES - LIVRE!
Esse é o quadro do ensino superior brasileiro no marco da implementação da chamada Reforma Universitária do governo Lula e do REUNI. Uma após outra, as medidas que compõem essa reforma vêm sendo aplicadas nas universidades brasileiras a serviço de transformá-las em instituições formadoras de mão de obra rápida e barata para o mercado.
O ENADE foi a primeira dessas medidas, aprovada pelo Congresso Nacional em 2004. Ele faz parte de um sistema de avaliação, chamado de SINAES (Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior), que veio para substituir o antigo Provão do governo FHC.
Na verdade, não mudou muita coisa. O sistema atual continua com o caráter punitivo do anterior: retirar verbas das universidades que mais precisam delas, enquanto enche o bolso dos donos das universidades privadas com dinheiro público, que deveria ir para as universidades públicas para ser investido em ensino, pesquisa e extensão.
Além disso, o ENADE faz parte do grande lobby entre o governo e os empresários da educação pela expansão do ensino pago no Brasil. É por isso que todo o ano, as maiores universidades privadas do país exibem sua nota no ENADE em suas propagandas na TV e nos outdoors. O MEC, ao invés de fiscalizar a qualidade de ensino nas universidades privadas, engana milhões de estudantes em todo o país, atribuindo nota máxima às chamadas UNIESQUINAS.
Neste novo momento de enfrentamento com um ataque à Educação Pública no país, a UNE mais uma vez mostrou a que veio. No ano passado, esta entidade chamou a realização do boicote, mas de maneira inconseqüente, na medida em que não questionava de conjunto esse mecanismo de avaliação das universidades. Em 2009, sequer o boicote esta entidade está organizando, mostrando que seu atrelamento ao governo está crescendo cada vez mais.
Você, estudante que vai fazer o ENADE, sabia de tudo isso?
Estudantes de todo o país estão agora se organizando para, mais uma vez, boicotar o ENADE como forma de protesto ao SINAES e para exigir um sistema de avaliação que seja elaborado a partir das contribuições dos estudantes, professores e funcionários das universidades brasileiras e que esteja a serviço de uma educação pública, gratuita e de qualidade!
SINAES: o mecanismo de subordinação das universidades à Reforma Universitária do governo Lula.
A avaliação é um pilar fundamental da reforma, assim como o Provão foi fundamental para as reformas de FHC. Não é por acaso que este projeto de avaliação foi o primeiro passo dado pelo governo na Reforma Universitária. O SINAES é o mecanismo de regulação-supervisão do governo e tem o objetivo de adequar as instituições públicas e privadas à reforma universitária, dizendo quem vai e quem não vai receber verbas do governo e que instituições/cursos serão reconhecidos pelo MEC.
Assim, serão bem avaliadas as instituições que tiverem boas relações com o mercado, conforme determina a Lei e Inovação Tecnológica e o Decreto das Fundações; bom desempenho, entendido como uma competição entre as instituições; responsabilidade social, como fazer parte do ProUni, ter programas de cotas nos moldes do governo, prestar serviço voluntário; estrutura acadêmica estabelecida na reforma, como o Ciclo Básico, os cursos seqüenciais e pós-médios, a interdisciplinaridade; gestão nos moldes do governo, com maioria de docentes nos conselhos, eleição de Pró-Reitor acadêmico nas privadas, criação de Conselhos com a participação da “sociedade civil”, etc.
O ENADE é a parte da avaliação que cabe aos estudantes e que até hoje é a única parte do projeto de fato em vigor. Esta prova, feita por amostragem a cada 3 anos (em cada curso) é obrigatória e consta no currículo do aluno. Além disso, este mecanismo que tem tanto poder sobre as instituições é controlado por uma comissão de 13 membros inteiramente nomeada pelo governo (CONAES).
Não se deixe enganar!
É muito equivocado o discurso de que o SINAES é um “avanço” em relação ao Provão, contendo várias “reivindicações do movimento” e que seus defeitos são simplesmente “pedagógicos”. Mesmo que fosse pedagogicamente perfeito, estaríamos contra este sistema, porque ele está a serviço da reforma neoliberal do governo, que privatiza as universidades e beneficia os empresários.
Nos outdoors os tubarões do Ensino Pago fazem a festa!
O SINAES, que permite ao governo subordinar as universidades públicas ao seu projeto, garante às universidades privadas fazerem uma enorme propaganda em torno da “qualidade” e “responsabilidade social” de seus cursos. Mas o mais grave é que o SINAES legaliza o envio de verbas públicas para as faculdades privadas, bastando que para isso elas sejam bem avaliadas.
Abaixo a Repressão ao movimento estudantil!
Não ao ranqueamento das universidades!
De 5 anos para cá, desde a aprovação deste projeto, o movimento estudantil veio realizando muitos boicotes com muito sucesso, garantindo que muitas “notas zero” pudessem gerar debates nas Universidades acerca de sua qualidade e do problema dessa forma de avaliação. Entretanto, o ranqueamento das Universidades promovido por este projeto, acarreta muita perseguição sobre os Centros/Diretórios Acadêmicos que organizam as atividades do boicote, além das crescentes ameaças de fechamento de cursos. De norte a sul do país vem ocorrendo medidas repressivas sobre a organização estudantil e uma batalha para jogar o conjunto dos estudantes contra o movimento estudantil. O argumento que as Reitorias/Diretorias utilizam é o fato de que o movimento estudantil é o culpado por não garantir as verbas, quando na verdade o mais responsável por isso é o governo, que para se isentar de sua responsabilidade de financiar a Educação, elabora e implementa projetos que fazem o ranqueamento e punem, através do veto de verbas, as Universidades que não forem bem avaliadas.
Tire algumas dúvidas para você não se deixar enganar!
Sua nota será divulgada?
NÃO. Apenas você saberá sua nota através da carta do MEC.
Você receberá seu diploma?
SIM. A obrigação de quem é “sorteado” é comparecer na prova, o fato de você realizar o boicote não tira seu direito de receber o diploma ao fim de sua graduação.
POR QUE BOICOTAR A PROVA?
O ENADE tem por objetivo ranquear as Universidades de modo que as melhores Universidades, do ponto de vista da avaliação, sejam aquelas que geram muitos lucros para os grandes empresários da Educação paga. Com os resultados questionáveis da prova, os Tubarões do Ensino exibem em outdoors a “qualidade” de suas empresas que vendem uma coisa que deveria ser direito: o ensino e a formação profissional. Ao longo de toda formação acadêmica, os estudantes são avaliados através de provas e trabalhos que devem ser o critério de avaliação das condições das Universidades e não uma prova padronizada que desconsidera as diferentes realidades regionais de um país de dimensões continentais como o Brasil.
Com uma lógica inexplicável, os resultados do ENADE têm por conseqüência vetar o envio de verbas para as instituições que tiram notas baixas, quando na verdade, as notas baixas das instituições devem servir para ampliar os recursos das Universidades que estão com pouca qualidade de ensino. Além de tudo, o ENADE coloca sob a responsabilidade dos estudantes a boa ou má qualidade das Universidades, pois este exame é o critério mais exigido de avaliação das Universidades. Isso sem falar em se tratar de um exame, que no marco do SINAES, regulamenta o envio de verbas públicas para a Educação privada.
OS PASSOS DO BOICOTE...
1)Confira em sua faculdade se você foi “sorteado” para fazer a prova
2)Compareça pontualmente ao local da prova, no dia 8 de novembro.
3)Assine a lista de presença
4)Entregue a prova em branco ou com o adesivo da campanha de boicote ao ENADE!
Outra expansão é possível!
Por um projeto de lei que garanta uma expansão das universidades públicas, com qualidade de ensino e assistência estudantil para todos e todas!
Para apresentar um projeto para a expansão da universidade, alternativo ao REUNI do governo Lula, estudantes de todo o país estão construindo um projeto de lei que garanta a expansão de qualidade. Essa 1ª versão irá correr as escolas e universidades para coletar a assinatura de estudantes, professores e funcionários, além de agregar contribuições ao texto do PL. Participe dessa campanha! Converse com seus amigos, seu Grêmio, Centro Acadêmico ou DCE.
Veja os principais pontos do PL:
1)Revogação do decreto do REUNI.
2)Garantir o investimento de 10% do PIB para a educação!
3)Abertura imediata de concursos públicos para a contratação de docentes e técnico-administrativos!
4)Respeito à democracia e autonomia das universidades.
5)Ampliação das vagas com ensino, pesquisa, extensão e assistência estudantil!
6)Garante e amplia as vagas criadas pelo REUNI
PARTICIPE DESSA LUTA!
ANEL
ASSEMBLEIA NACIONAL DOS ESTUDANTES - LIVRE!
sexta-feira, 6 de novembro de 2009
OUTRA EXPANSÃO É POSSÍVEL!!OUTRA EXPANSÃO É POSSÍVEL!!
O tema da expansão da Universidade pública é pauta recorrente no debate sobre a educação superior no Brasil desde há muito tempo. É, nesse sentido, uma demanda social inquestionável que tem como premissas objetivas, por um lado, a diminuta parcela da população jovem matriculada em Instituições Públicas de Ensino Superior (cerca de 3% da juventude entre 18 e 24 anos, segundo estatísticas oficias) e, por outro, o vertiginoso crescimento da oferta de vagas de Universidades, Centros Universitários e Faculdades privadas.
O direito universal à educação pública, consagrado na Constituição Federal, é, de modo geral, letra morta diante da realidade da imensa maioria do povo brasileiro. No que tange ao ensino superior, o hiato entre o que é de fato e o que é de direito assume patamares ainda mais gritantes. É dentro desse marco que a Assembléia Nacional dos Estudantes Livre e demais entidades signatárias apresentam o presente projeto de lei, que propõe diretrizes para a radical expansão da Universidade Pública brasileira, como subproduto do histórico programa educacional dos movimentos sociais do país e das recentes mobilizações estudantis que questionaram frontalmente a atual política de expansão implementada pelo governo federal.
A desproporção entre a ampliação de vagas nas intituições privadas de ensino superior e nas públicas se mantém hoje em um patamar lastimável. Desde a década de 90, como resultado de uma política consciente por parte de sucessivos governos – notadamente Fernando Henrique Cardoso -, as concessões e estímulos ao ensino superior pago transformaram esse ramo em um verdadeiro nicho de mercado altamente lucrativo. Fundamenta-se assim o surgimento e fortalecimento de um poderoso lobby dos proprietários de ditas instituições, que passa a pautar uma agenda que aponta para a educação como uma mercadoria cujo fim último é a obtenção de vultosos lucros. Tal lógica aparta ainda mais a juventude brasileira do acesso ao ensino superior, entendido como o exercício de um direito.
Durante os anos 2000, sob a égide do governo Luis Inácio Lula da Silva, a tendência ao estímulo estatal ao ensino privado ganha novo impulso ao mesmo tempo em que se traveste com uma roupagem mais complexa. Por um lado, o Ministério da Educação é o patrocinador político da transferência de um inédito montante de verbas públicas ao ensino superior privado, ora via isenção fiscal, como dita o ProUni, ora com o oferecimento de linhas privilegiadas de crédito, como promulgou o recente acordo MEC-BNDES, que atendeu ao apelo do lobby do ensino superior privado, impactado pelas conseqüências da recessão e da crise econômica mundial. Por outro lado, assiste-se a todo um esforço de dito governo no sentido de dar andamento a tais políticas continuístas e, ao mesmo tempo, conferir-lhes um pretenso conteúdo "social", "popular" e de "ruptura com o passado neoliberal". Tal intenção só pode ser entendida com a compreensão da trajetória do atual governo no seio do movimento social e o quanto este segue sendo uma importantíssima base de sustentação – a despeito do programa implementado já não estar em nada conectado com suas demandas históricas.
É de acordo com as peculiaridades do governo Lula que as Universidades Federais vêem-se em 2007 submetidas ao decreto nº 6096, que institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI. O projeto é apresentado pelo governo como uma medida altamente progressiva, já que tratava precisamente da expansão. Mas a verdade é que as condições dadas pelo programa para a suposta ampliação da Universidade tornaram o decreto nada palatável para o conjunto da comunidade acadêmica, desde que se tornou objeto de rechaço por parte da Associação Nacional dos Docentes – Sindicato Nacional.
A resistência ativa que se abriu ao REUNI teve sua máxima expressão em um movimento nacional de ocupações de reitoria, que colocou o movimento estudantil em cena após uma aparente paralisia nos anos anteriores. A primeira crítica que fazia aquele movimento ao projeto do governo era centrada na defesa da autonomia universitária, preceito do artigo 207 da Constituição Federal. Ao estabelecer metas de produtividade para os planos de expansão, o decreto limitava o espectro dos caminhos a serem seguidos em cada instituição. Ao mesmo tempo, o mecanismo de condicionar o repasse de verbas destinado ao programa ao cumprimento de tais metas, significava dar ao governo – e não à Universidade – a direção das definições acerca do futuro de cada instituição.
A quebra da autonomia não era, contudo, o único ataque denunciado por aqueles movimentos. Em verdade, o engessamento das discussões estava a serviço da implantação de um modelo de ensino de graduação influenciado pelos modelos tecnicistas e aligeirados, propostos desde os acordos MEC-USAID até os mais recentes Processos de Bologna na Itália. O termo "bacharelado interdisciplinar" passou a eufemizar cursos por vezes ultra-específicos, por vezes ultra-genéricos, mas que na essência representavam igualmente uma formação de mão-de-obra barata para o mercado, de especialização intermediária entre o ensino médio e o superior. O polêmico artigo 2º. inciso IV abria o caminho para tal modelo educacional, ao versar sobre a "diversificação das modalidades de graduação, preferencialmente não voltadas à profissionalização precoce e especializada".
A desqualificação do ensino promovida pelo REUNI também pode ser entendida pela absoluta desproporção entre a abertura de novas vagas e a oferta de verbas para atender a nova demanda. Ao limitar o acréscimo de verbas a 20% do orçamento de custeio e pessoal de cada instituição, ao passo que se amplia o ingresso de estudantes em uma proporção muito maior, não restaria à Universidade saída que não a de procurar modelos de graduação orientados a diminuir o investimento por aluno. É nesse contexto, também, a diretriz de ampliação da razão entre o número de professores e o de estudantes.
CONHEÇA E ENTENDA O PL DA EXPANSÃO
Com o presente projeto de lei, o movimento estudantil livre de relações orgânicas com o governo, quer, portanto, convidar a sociedade a debater em que marcos é necessário um verdadeiro projeto de expansão da Universidade pública. Em primeiro lugar, propõe um patamar absolutamente superior de investimentos na educação. A proposta de equiparação do orçamento a 10% do PIB, agregado ao fim da Desvinculação de Receitas da União, traria a um horizonte visível a possibilidade de um salto de qualidade na incorporação da juventude brasileira à educação formal.
Ademais, o projeto que se apresenta versa também sobre a cara defesa da autonomia universitária, não apenas uma reivindicação constitucional, como também uma defesa das históricas lutas estudantis, docentes e de técnico-administrati vos por essa pauta. Defendemos a aplicação deste projeto de lei, através de um plano institucional das universidades, decidido por fóruns democráticos das universidades e com base em suas obrigações sociais diante das áreas em que atua.
Neste sentido, apresentamos um projeto cujas diretrizes são orientadas pela ampliação do acesso, redução da evasão, na forma de equiparar as condições de permanência, ampliando os cursos no período noturno, de forma a abarcar uma parcela significativa da juventude brasileira que combina os estudos com a atuação do mercado de trabalho. "A construção de uma universidade produtora de conhecimento, interconectada com a sociedade e voltada aos interesses da maioria do povo brasileiro, valorizando a pesquisa e a extensão em pé de igualdade em relação ao ensino prezando pelo tripé ensino, pesquisa e extensão" compõe as diretrizes que orientam esse projeto, combinadas com a ampliação de infra-estrutura de acordo com a ampliação das vagas. A garantia da modalidade presencial de ensino e da transformação das atuais vagas a distância em vagas presenciais afirma o compromisso de nosso projeto em garantir as vagas dos estudantes que tiveram acesso às universidades por essas vias.
Combinado a esses aspectos tangentes à qualidade e ampliação do ensino, o presente projeto exige a garantia de que 10% do orçamento das universidades sejam destinados à assistência estudantil, premissa fundamental para concretizar a conseqüente demanda por restaurantes universitárias, moradias, bolsas, etc. Coerentes com essa preocupação, discorremos também sobre a abertura de concursos públicos para docentes e servidores técnico administrativos, uma vez que essas são garantias não só da qualidade do ensino, da pesquisa, da expansão e da manutenção das universidades públicas, como também uma garantia fundamental das condições dignas de trabalho de docentes e servidores.
Por fim, discorremos sobre a manutenção e ampliação das vagas já criadas pelo REUNI, com garantia de ensino, pesquisa e extensão plenos, com assistência estudantil para todos e todas. Dessa forma, pela incompatibilidade do presente projeto com o Decreto do REUNI, este PL também revoga tal decreto.
ENTRE NESSA CAMPANHA
Na maioria das universidades do país, as entidades que assinam o PL estão organizando coleta de assinaturas para ampliar o apoio a este projeto. Panfletos e cartazes colorem e multiplicam a divulgação dessa luta, tão cara à história de luta do movimento estudantil brasileiro. Não deixe de fazer parte, discuta no seu DCE, CA, DA, Executiva de Curso, Grêmio e venha fortalecer a luta pela expansão de qualidade, afinal, outra expansão é possível.
ASSEMBLEIA NACIONAL DOS ESTUDANTES - LIVRE!
O direito universal à educação pública, consagrado na Constituição Federal, é, de modo geral, letra morta diante da realidade da imensa maioria do povo brasileiro. No que tange ao ensino superior, o hiato entre o que é de fato e o que é de direito assume patamares ainda mais gritantes. É dentro desse marco que a Assembléia Nacional dos Estudantes Livre e demais entidades signatárias apresentam o presente projeto de lei, que propõe diretrizes para a radical expansão da Universidade Pública brasileira, como subproduto do histórico programa educacional dos movimentos sociais do país e das recentes mobilizações estudantis que questionaram frontalmente a atual política de expansão implementada pelo governo federal.
A desproporção entre a ampliação de vagas nas intituições privadas de ensino superior e nas públicas se mantém hoje em um patamar lastimável. Desde a década de 90, como resultado de uma política consciente por parte de sucessivos governos – notadamente Fernando Henrique Cardoso -, as concessões e estímulos ao ensino superior pago transformaram esse ramo em um verdadeiro nicho de mercado altamente lucrativo. Fundamenta-se assim o surgimento e fortalecimento de um poderoso lobby dos proprietários de ditas instituições, que passa a pautar uma agenda que aponta para a educação como uma mercadoria cujo fim último é a obtenção de vultosos lucros. Tal lógica aparta ainda mais a juventude brasileira do acesso ao ensino superior, entendido como o exercício de um direito.
Durante os anos 2000, sob a égide do governo Luis Inácio Lula da Silva, a tendência ao estímulo estatal ao ensino privado ganha novo impulso ao mesmo tempo em que se traveste com uma roupagem mais complexa. Por um lado, o Ministério da Educação é o patrocinador político da transferência de um inédito montante de verbas públicas ao ensino superior privado, ora via isenção fiscal, como dita o ProUni, ora com o oferecimento de linhas privilegiadas de crédito, como promulgou o recente acordo MEC-BNDES, que atendeu ao apelo do lobby do ensino superior privado, impactado pelas conseqüências da recessão e da crise econômica mundial. Por outro lado, assiste-se a todo um esforço de dito governo no sentido de dar andamento a tais políticas continuístas e, ao mesmo tempo, conferir-lhes um pretenso conteúdo "social", "popular" e de "ruptura com o passado neoliberal". Tal intenção só pode ser entendida com a compreensão da trajetória do atual governo no seio do movimento social e o quanto este segue sendo uma importantíssima base de sustentação – a despeito do programa implementado já não estar em nada conectado com suas demandas históricas.
É de acordo com as peculiaridades do governo Lula que as Universidades Federais vêem-se em 2007 submetidas ao decreto nº 6096, que institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI. O projeto é apresentado pelo governo como uma medida altamente progressiva, já que tratava precisamente da expansão. Mas a verdade é que as condições dadas pelo programa para a suposta ampliação da Universidade tornaram o decreto nada palatável para o conjunto da comunidade acadêmica, desde que se tornou objeto de rechaço por parte da Associação Nacional dos Docentes – Sindicato Nacional.
A resistência ativa que se abriu ao REUNI teve sua máxima expressão em um movimento nacional de ocupações de reitoria, que colocou o movimento estudantil em cena após uma aparente paralisia nos anos anteriores. A primeira crítica que fazia aquele movimento ao projeto do governo era centrada na defesa da autonomia universitária, preceito do artigo 207 da Constituição Federal. Ao estabelecer metas de produtividade para os planos de expansão, o decreto limitava o espectro dos caminhos a serem seguidos em cada instituição. Ao mesmo tempo, o mecanismo de condicionar o repasse de verbas destinado ao programa ao cumprimento de tais metas, significava dar ao governo – e não à Universidade – a direção das definições acerca do futuro de cada instituição.
A quebra da autonomia não era, contudo, o único ataque denunciado por aqueles movimentos. Em verdade, o engessamento das discussões estava a serviço da implantação de um modelo de ensino de graduação influenciado pelos modelos tecnicistas e aligeirados, propostos desde os acordos MEC-USAID até os mais recentes Processos de Bologna na Itália. O termo "bacharelado interdisciplinar" passou a eufemizar cursos por vezes ultra-específicos, por vezes ultra-genéricos, mas que na essência representavam igualmente uma formação de mão-de-obra barata para o mercado, de especialização intermediária entre o ensino médio e o superior. O polêmico artigo 2º. inciso IV abria o caminho para tal modelo educacional, ao versar sobre a "diversificação das modalidades de graduação, preferencialmente não voltadas à profissionalização precoce e especializada".
A desqualificação do ensino promovida pelo REUNI também pode ser entendida pela absoluta desproporção entre a abertura de novas vagas e a oferta de verbas para atender a nova demanda. Ao limitar o acréscimo de verbas a 20% do orçamento de custeio e pessoal de cada instituição, ao passo que se amplia o ingresso de estudantes em uma proporção muito maior, não restaria à Universidade saída que não a de procurar modelos de graduação orientados a diminuir o investimento por aluno. É nesse contexto, também, a diretriz de ampliação da razão entre o número de professores e o de estudantes.
CONHEÇA E ENTENDA O PL DA EXPANSÃO
Com o presente projeto de lei, o movimento estudantil livre de relações orgânicas com o governo, quer, portanto, convidar a sociedade a debater em que marcos é necessário um verdadeiro projeto de expansão da Universidade pública. Em primeiro lugar, propõe um patamar absolutamente superior de investimentos na educação. A proposta de equiparação do orçamento a 10% do PIB, agregado ao fim da Desvinculação de Receitas da União, traria a um horizonte visível a possibilidade de um salto de qualidade na incorporação da juventude brasileira à educação formal.
Ademais, o projeto que se apresenta versa também sobre a cara defesa da autonomia universitária, não apenas uma reivindicação constitucional, como também uma defesa das históricas lutas estudantis, docentes e de técnico-administrati vos por essa pauta. Defendemos a aplicação deste projeto de lei, através de um plano institucional das universidades, decidido por fóruns democráticos das universidades e com base em suas obrigações sociais diante das áreas em que atua.
Neste sentido, apresentamos um projeto cujas diretrizes são orientadas pela ampliação do acesso, redução da evasão, na forma de equiparar as condições de permanência, ampliando os cursos no período noturno, de forma a abarcar uma parcela significativa da juventude brasileira que combina os estudos com a atuação do mercado de trabalho. "A construção de uma universidade produtora de conhecimento, interconectada com a sociedade e voltada aos interesses da maioria do povo brasileiro, valorizando a pesquisa e a extensão em pé de igualdade em relação ao ensino prezando pelo tripé ensino, pesquisa e extensão" compõe as diretrizes que orientam esse projeto, combinadas com a ampliação de infra-estrutura de acordo com a ampliação das vagas. A garantia da modalidade presencial de ensino e da transformação das atuais vagas a distância em vagas presenciais afirma o compromisso de nosso projeto em garantir as vagas dos estudantes que tiveram acesso às universidades por essas vias.
Combinado a esses aspectos tangentes à qualidade e ampliação do ensino, o presente projeto exige a garantia de que 10% do orçamento das universidades sejam destinados à assistência estudantil, premissa fundamental para concretizar a conseqüente demanda por restaurantes universitárias, moradias, bolsas, etc. Coerentes com essa preocupação, discorremos também sobre a abertura de concursos públicos para docentes e servidores técnico administrativos, uma vez que essas são garantias não só da qualidade do ensino, da pesquisa, da expansão e da manutenção das universidades públicas, como também uma garantia fundamental das condições dignas de trabalho de docentes e servidores.
Por fim, discorremos sobre a manutenção e ampliação das vagas já criadas pelo REUNI, com garantia de ensino, pesquisa e extensão plenos, com assistência estudantil para todos e todas. Dessa forma, pela incompatibilidade do presente projeto com o Decreto do REUNI, este PL também revoga tal decreto.
ENTRE NESSA CAMPANHA
Na maioria das universidades do país, as entidades que assinam o PL estão organizando coleta de assinaturas para ampliar o apoio a este projeto. Panfletos e cartazes colorem e multiplicam a divulgação dessa luta, tão cara à história de luta do movimento estudantil brasileiro. Não deixe de fazer parte, discuta no seu DCE, CA, DA, Executiva de Curso, Grêmio e venha fortalecer a luta pela expansão de qualidade, afinal, outra expansão é possível.
ASSEMBLEIA NACIONAL DOS ESTUDANTES - LIVRE!
segunda-feira, 12 de janeiro de 2009
FSM de Belém
Luta contra a grilagem é prioridade para a Amazônia
Um dos problemas mais graves da Amazônia hoje é a grilagem, além de outras formas de ocupação ilegal de terras públicas. Realização do Fórum Social Mundial em Belém será oportunidade para debater políticas públicas de ordenamento territorial e regularização fundiária na região.
Maurício Thuswohl
BELÉM - O Fórum Social Mundial será realizado pela primeira vez em uma cidade amazônica. Por isso, as questões relativas à floresta estarão no centro dos debates a serem travados em Belém. Um dos problemas mais graves da Amazônia hoje é a grilagem, além de outras formas de ocupação ilegal de terras públicas. Atento ao problema, o Governo do Pará irá aproveitar o Fórum para divulgar e debater as políticas públicas de ordenamento territorial e regularização fundiária aplicadas em nível estadual.
Na opinião do presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), José Héder Benatti, é fundamental saber lidar com as nuances do xadrez fundiário amazônico: "Existem certas grilagens que são ilegais e não tem como o governo reconhecer. Outras ocupações são irregulares, mas você tem uma legislação que possibilita que o Estado regularize. O Brasil, nos últimos 40 anos, tratou o desenvolvimento da Amazônia de forma muito pontual. Dava uma terra para alguns grupos ou empresas, fazia alguma licitações e só pontualmente regularizava propriedades para o pequeno, o médio e, de vez em quando, para o grande proprietário. Essa forma de acessar a terra acabou sendo a ocupação ilegal", avalia.
Benatti afirma que a grilagem de terras, por ser a etapa inicial, é um entrave ainda maior para a preservação e desenvolvimento sustentável da Amazônia do que outros vilões como a pecuária extensiva ou a monocultura da soja: "Essa ocupação ilegal e sem controle, que torna a terra barata ou de graça, faz com que o produtor irregular use a terra e a abandone, sempre atrás de outras áreas. Isso dá espaço à pecuária extensiva de pouca produtividade e a uma agricultura também pouco produtiva. Não existe estímulo à preservação, e o recurso principal, a terra, é barato".
No que se refere ao ordenamento territorial, explica Benatti, o Governo do Pará adota três preceitos fundamentais: a) assegurar o direito à terra pelas populações tradicionais; b) montar uma estrutura para regularizar a questão fundiária no Estado e consolidar o direito à propriedade aos pequenos, médios e grandes; c) ligar a política de regularização fundiária ao ordenamento territorial, respeitando as questões ambientais e a realidade econômica.
O presidente do Iterpa afirma que a adoção de políticas fundiárias na Amazônia sofreu uma contradição histórica a partir dos anos 1990, quando teve início um movimento de aumento do valor da floresta e de criação de Unidades de Conservação como resposta ao desmatamento: "Foram criadas duas ações. Uma setor dizia: vamos criar Unidades de Conservação antes que o pessoal desmate. Outros segmentos diziam: vamos ocupar logo a terra pública antes que ela vire Unidade de Conservação. Portanto, uma política que veio barrar o desmatamento acabou estimulando a disputa pelo espaço", disse.
Benatti avalia que "regularização fundiária não é só dar títulos, é também discutir a disputa pela terra e pelos recursos florestais". Os critérios adotados no Pará quando há disputa pela terra, segundo ele, obedecem aos critérios definidos pela Constituição: "A prioridade são as áreas indígenas, em segundo vêm as Unidades de Conservação e as populações tradicionais, em terceiro os sem-terra e em quarto os pequenos, médios e grandes proprietários. No modelo vigente, na prática, o que se vê é o contrário. Quando você não tem a mediação do Estado feita a contento, acaba fugindo ao objetivo principal".
Ordenamento territorial
O principal mecanismo de ordenamento territorial utilizado pelo Governo do Pará é o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) que, segundo o Iterpa, tem como propósitos estabelecidos a regulação jurídica das ações dos diversos atores que fazem uso dos recursos naturais e do território de uma determinada área ou região, a construção de elementos técnicos que serviram como ferramentas para a tomada de decisões pelos diversos atores, o incentivo à participação de todos os envolvidos e a construção do processo de descentralização de competências entre o nacional, o regional e o local.
Com sua execução em curso, o ZEE paraense, na prática, substitui a Lei do Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará, promulgada em 2005 pelo governo do PSDB, mas considerada pela atual administração do PT como inadequada às diretrizes básicas estabelecidas pela legislação federal: "O ZEE é fundamental. Será a maior regularização fundiária do Brasil, e talvez do mundo, já que, em termos de áreas envolvidas, serão quase 60 milhões de hectares de terras públicas federais e estaduais", comemora José Héder Benatti.
Segundo as regras estabelecidas pelo Iterpa, todas as pessoas envolvidas nos processos de ZEE e de regularização fundiária serão obrigadas a discutir seu passivo ambiental: "Vamos discutir o papel ambiental da propriedade. Qualquer titulação de terra no Pará estará ligada à questão ambiental. A principal porta de entrada para quem quiser solicitar a regularização de sua situação será o Cadastro Ambiental Rural", diz o presidente do órgão.
Economia sustentável
Benatti se diz otimista com o processo: "Acredito que uma boa política de regularização fundiária junto a uma política de estímulo à recuperação do processo ambiental vá fazer com que as áreas mais fortemente impactadas possam ter uma grande recuperação. Agora, para isso não podemos ter somente boa fé ou partir de intenções utópicas, já que você tem o mercado e a economia dando o comando. Em lugar de ir contra a esse comando, é preciso direciona-lo numa direção mais sustentável e responsável".
Somente a criação de áreas protegidas, segundo Benatti, não é suficiente para garantir o ordenamento territorial: "Quase 50% do Estado do Pará é coberto por Unidades de Conservação, mas isso não quer dizer que a situação está regularizada. Ainda existem problemas, mas, ao menos, essas terras estão fora do mercado e não podem mais ser alienadas. Os recursos naturais nelas existentes, entretanto, não estão fora do mercado, mas, com exceção das Reservas Biológicas, onde nada pode ser extraído, existem formas legais de explorar os recursos de outras áreas", diz, citando o exemplo do crescente mercado de exploração certificada da madeira.
Terras quilombolas
A regularização da situação fundiária das populações tradicionais é uma prioridade para o governo, com destaque para a titulação de áreas quilombolas: "Este ano, o Pará já titulou onze áreas quilombolas onde vivem 16 comunidades. Na semana passada, o governo entregou seis títulos de propriedade, envolvendo 600 famílias. Temos uma política voltada para assegurar o direito dos quilombolas. Vários desses títulos estão saindo porque nós conseguimos indenizar, através de acordos, os não-quilombolas que ocupam áreas quilombolas. São áreas que variam de 300 a dois mil hectares", conta Benatti.
O presidente do Iterpa faz um contundente apelo pela mudança do modelo em vigor no Brasil: "Se não houver limite ao direito de propriedade, nada impede que um único brasileiro compre todas as terras tituladas rurais existentes. Chegamos a um paradoxo onde nós temos a legislação ambiental mais rígida do mundo e o direito de propriedade mais liberal do mundo. Esse paradoxo cria uma tensão forte entre a proteção e o direito de propriedade. Recuperar a função social da propriedade é um ponto onde a sociedade brasileira precisará se definir" .
Fonte: http://www.historianet.com.br/conteudo/default.aspx?codigo=1004
Um dos problemas mais graves da Amazônia hoje é a grilagem, além de outras formas de ocupação ilegal de terras públicas. Realização do Fórum Social Mundial em Belém será oportunidade para debater políticas públicas de ordenamento territorial e regularização fundiária na região.
Maurício Thuswohl
BELÉM - O Fórum Social Mundial será realizado pela primeira vez em uma cidade amazônica. Por isso, as questões relativas à floresta estarão no centro dos debates a serem travados em Belém. Um dos problemas mais graves da Amazônia hoje é a grilagem, além de outras formas de ocupação ilegal de terras públicas. Atento ao problema, o Governo do Pará irá aproveitar o Fórum para divulgar e debater as políticas públicas de ordenamento territorial e regularização fundiária aplicadas em nível estadual.
Na opinião do presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), José Héder Benatti, é fundamental saber lidar com as nuances do xadrez fundiário amazônico: "Existem certas grilagens que são ilegais e não tem como o governo reconhecer. Outras ocupações são irregulares, mas você tem uma legislação que possibilita que o Estado regularize. O Brasil, nos últimos 40 anos, tratou o desenvolvimento da Amazônia de forma muito pontual. Dava uma terra para alguns grupos ou empresas, fazia alguma licitações e só pontualmente regularizava propriedades para o pequeno, o médio e, de vez em quando, para o grande proprietário. Essa forma de acessar a terra acabou sendo a ocupação ilegal", avalia.
Benatti afirma que a grilagem de terras, por ser a etapa inicial, é um entrave ainda maior para a preservação e desenvolvimento sustentável da Amazônia do que outros vilões como a pecuária extensiva ou a monocultura da soja: "Essa ocupação ilegal e sem controle, que torna a terra barata ou de graça, faz com que o produtor irregular use a terra e a abandone, sempre atrás de outras áreas. Isso dá espaço à pecuária extensiva de pouca produtividade e a uma agricultura também pouco produtiva. Não existe estímulo à preservação, e o recurso principal, a terra, é barato".
No que se refere ao ordenamento territorial, explica Benatti, o Governo do Pará adota três preceitos fundamentais: a) assegurar o direito à terra pelas populações tradicionais; b) montar uma estrutura para regularizar a questão fundiária no Estado e consolidar o direito à propriedade aos pequenos, médios e grandes; c) ligar a política de regularização fundiária ao ordenamento territorial, respeitando as questões ambientais e a realidade econômica.
O presidente do Iterpa afirma que a adoção de políticas fundiárias na Amazônia sofreu uma contradição histórica a partir dos anos 1990, quando teve início um movimento de aumento do valor da floresta e de criação de Unidades de Conservação como resposta ao desmatamento: "Foram criadas duas ações. Uma setor dizia: vamos criar Unidades de Conservação antes que o pessoal desmate. Outros segmentos diziam: vamos ocupar logo a terra pública antes que ela vire Unidade de Conservação. Portanto, uma política que veio barrar o desmatamento acabou estimulando a disputa pelo espaço", disse.
Benatti avalia que "regularização fundiária não é só dar títulos, é também discutir a disputa pela terra e pelos recursos florestais". Os critérios adotados no Pará quando há disputa pela terra, segundo ele, obedecem aos critérios definidos pela Constituição: "A prioridade são as áreas indígenas, em segundo vêm as Unidades de Conservação e as populações tradicionais, em terceiro os sem-terra e em quarto os pequenos, médios e grandes proprietários. No modelo vigente, na prática, o que se vê é o contrário. Quando você não tem a mediação do Estado feita a contento, acaba fugindo ao objetivo principal".
Ordenamento territorial
O principal mecanismo de ordenamento territorial utilizado pelo Governo do Pará é o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) que, segundo o Iterpa, tem como propósitos estabelecidos a regulação jurídica das ações dos diversos atores que fazem uso dos recursos naturais e do território de uma determinada área ou região, a construção de elementos técnicos que serviram como ferramentas para a tomada de decisões pelos diversos atores, o incentivo à participação de todos os envolvidos e a construção do processo de descentralização de competências entre o nacional, o regional e o local.
Com sua execução em curso, o ZEE paraense, na prática, substitui a Lei do Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará, promulgada em 2005 pelo governo do PSDB, mas considerada pela atual administração do PT como inadequada às diretrizes básicas estabelecidas pela legislação federal: "O ZEE é fundamental. Será a maior regularização fundiária do Brasil, e talvez do mundo, já que, em termos de áreas envolvidas, serão quase 60 milhões de hectares de terras públicas federais e estaduais", comemora José Héder Benatti.
Segundo as regras estabelecidas pelo Iterpa, todas as pessoas envolvidas nos processos de ZEE e de regularização fundiária serão obrigadas a discutir seu passivo ambiental: "Vamos discutir o papel ambiental da propriedade. Qualquer titulação de terra no Pará estará ligada à questão ambiental. A principal porta de entrada para quem quiser solicitar a regularização de sua situação será o Cadastro Ambiental Rural", diz o presidente do órgão.
Economia sustentável
Benatti se diz otimista com o processo: "Acredito que uma boa política de regularização fundiária junto a uma política de estímulo à recuperação do processo ambiental vá fazer com que as áreas mais fortemente impactadas possam ter uma grande recuperação. Agora, para isso não podemos ter somente boa fé ou partir de intenções utópicas, já que você tem o mercado e a economia dando o comando. Em lugar de ir contra a esse comando, é preciso direciona-lo numa direção mais sustentável e responsável".
Somente a criação de áreas protegidas, segundo Benatti, não é suficiente para garantir o ordenamento territorial: "Quase 50% do Estado do Pará é coberto por Unidades de Conservação, mas isso não quer dizer que a situação está regularizada. Ainda existem problemas, mas, ao menos, essas terras estão fora do mercado e não podem mais ser alienadas. Os recursos naturais nelas existentes, entretanto, não estão fora do mercado, mas, com exceção das Reservas Biológicas, onde nada pode ser extraído, existem formas legais de explorar os recursos de outras áreas", diz, citando o exemplo do crescente mercado de exploração certificada da madeira.
Terras quilombolas
A regularização da situação fundiária das populações tradicionais é uma prioridade para o governo, com destaque para a titulação de áreas quilombolas: "Este ano, o Pará já titulou onze áreas quilombolas onde vivem 16 comunidades. Na semana passada, o governo entregou seis títulos de propriedade, envolvendo 600 famílias. Temos uma política voltada para assegurar o direito dos quilombolas. Vários desses títulos estão saindo porque nós conseguimos indenizar, através de acordos, os não-quilombolas que ocupam áreas quilombolas. São áreas que variam de 300 a dois mil hectares", conta Benatti.
O presidente do Iterpa faz um contundente apelo pela mudança do modelo em vigor no Brasil: "Se não houver limite ao direito de propriedade, nada impede que um único brasileiro compre todas as terras tituladas rurais existentes. Chegamos a um paradoxo onde nós temos a legislação ambiental mais rígida do mundo e o direito de propriedade mais liberal do mundo. Esse paradoxo cria uma tensão forte entre a proteção e o direito de propriedade. Recuperar a função social da propriedade é um ponto onde a sociedade brasileira precisará se definir" .
Fonte: http://www.historianet.com.br/conteudo/default.aspx?codigo=1004
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