Da Agência Estado
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), disse hoje que considera positiva a resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu como responsabilidade do presidente da República a decisão sobre se o ex-ativista Cesare Battisti deve ser extraditado para a Itália. "Esta é uma tarefa do chefe do Executivo e agora o presidente vai tomar a sua decisão", disse o parlamentar, ao deixar o ministério da Fazenda.
Ao fim de três dias alternados de julgamento, iniciado em setembro, os ministros do Supremo decidiram ontem, por 5 votos a 4, que Battisti pode ser extraditado, pois o status de refugiado político, reconhecido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, é ilegal. Mas pelo mesmo placar, 5 a 4, os ministros afirmaram que nada obriga o presidente da República a seguir essa sentença do STF. Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos nos anos 70, quando fazia parte do movimento Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).
Nenhum comentário:
Postar um comentário